AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Este Aviso de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da Jocle Advocacia com a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários que visitam e interagem com o nosso site institucional.
Aqui, explicamos de forma clara e acessível como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações.
1. Definições Importantes
Para facilitar a compreensão deste documento, adotamos os conceitos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
- Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (como nome, e-mail, telefone, IP).
- Titular: A pessoa física a quem se referem os dados pessoais (você, visitante do nosso site).
- Controlador: Aquele a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (como coleta, processamento, armazenamento, eliminação).
2. Quem é o Controlador dos seus Dados?
O advogado Alessan Jocle, OAB/MG 239.551 atua como encarregado do tratamento dados pessoais coletados pela Jocle Advocacia.
- Contato para assuntos de privacidade: contato@jocleradvocacia.com.br.
Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelos canais acima.
3. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar a nossa comunicação e prestar um atendimento preliminar de excelência.
| Canal de Coleta | Dados Coletados | Finalidade do Tratamento | Base Legal (Art. 7º, LGPD) |
| Formulário de contato / Botão de WhatsApp | Nome, e-mail, telefone e mensagem enviada por você. | Identificar o usuário, responder a dúvidas jurídicas, fornecer informações institucionais e realizar o agendamento de consultas. | Procedimentos preliminares a pedido do titular para eventual execução de contrato de prestação de serviços jurídicos (Art. 7º, inciso V). |
| Navegação (Cookies necessários) | Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e dados técnicos da sessão. | Garantir a segurança do site, o carregamento correto das páginas e a prevenção a fraudes. | Legítimo Interesse do controlador para o funcionamento e estabilidade da plataforma (Art. 7º, inciso IX). |
Nota: Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes através do nosso site. Caso seja necessária a prestação de serviços a menores, o tratamento de dados será realizado com o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal.
4. O Compromisso com o sigilo profissional da advocacia
As informações e mensagens compartilhadas conosco por meio dos nossos canais de contato estão protegidas não apenas pelas regras da LGPD, mas também pelo rigoroso sigilo profissional da advocacia, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) e pelo Código de ética e disciplina da OAB. Garantimos que sua consulta e seus dados serão tratados com a máxima confidencialidade técnica e ética.
5. Compartilhamento de dados com terceiros
Nós não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais em nenhuma hipótese. O compartilhamento de informações limita-se ao estritamente necessário para manter o site e as nossas comunicações ativas, ocorrendo com:
- Provedores de hospedagem de site e serviços de computação em nuvem (armazenamento seguro);
- Ferramentas tecnológicas integradas (como a plataforma de envio do WhatsApp ou sistemas de gestão interna do escritório);
- Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando houver obrigação legal ou regulatória de compartilhamento.
6. Armazenamento e período de retenção
Os seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
- Contatos preliminares que não evoluírem para contratação: Os dados serão descartados de forma segura após o encerramento do atendimento.
- Contatos que resultarem em contratação de serviços: Os dados serão integrados aos arquivos do cliente e mantidos conforme os prazos legais, prescricionais e contratuais aplicáveis à atividade advocatícia.
- Obrigações Legais: Guardaremos registros de acesso (IP, data e hora) pelo prazo de 6 meses para cumprir as obrigações do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
7. Seus direitos como titular dos dados
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
- Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação ou anonimização: Pedir a exclusão ou bloqueio de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Revogação do consentimento: Retirar a autorização dada para tratamentos de dados que dependam exclusivamente do seu consentimento.
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
Para exercer seus direitos, envie uma requisição para o e-mail de contato indicado no Item 2. Responderemos à sua solicitação no prazo legal.
8. Segurança da informação
Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Nosso site utiliza criptografia ativa (protocolo HTTPS/SSL), garantindo que a transmissão de dados entre o seu navegador e os nossos servidores ocorra de forma segura.
9. Atualizações deste Aviso de Privacidade
Este Aviso de Privacidade poderá ser revisado e atualizado a qualquer momento para refletir melhorias estruturais no site, novas práticas internas ou novas diretrizes emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A data da versão mais recente estará sempre disponível ao final deste texto.
Última atualização: Julho de 2026.